Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.509, de 18 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.731, de 17 de dezembro de 1999Altera a Lei 2623 de 1989 Revoga a Lei 3619 de 1998 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.884, de 21 de dezembro de 2000Altera a Lei 2623 de 1989 Altera a Lei 3619 de 1998 Altera a Lei 3731 de 1999 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.024, de 23 de janeiro de 2002Altera a Lei 2623 de 1989 Dispõe sobre alterações nos impostos sobre a propriedade territorial e predial urbana
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2623 de 1989 - leis/1989/2623.pdf