Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2623 de 1989 Altera a Lei 3619 de 1998 Altera a Lei 3731 de 1999 Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.623, de 24 de outubro de 1989DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.011, de 27 de dezembro de 2001Revoga a Lei 3884 de 2000 Altera a Lei 2623 de 1989 Altera a Lei 3619 de 1998 Altera a Lei 3731 de 1999 Altera o código tributário do município de Birigui
Lei 3884 de 2000 - leis/2000/3884.pdf