Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2016
Autoria: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.856, de 18 de junho de 1979DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, RELIGIOSAS E DESPORTIVAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.