Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 23 de março de 1982DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2163 de 1983 - leis/1983/2163.pdf