Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3182 de 1994 - leis/1994/3182.pdf