Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.342, de 15 de abril de 1986DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.389, de 30 de dezembro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.342, DE 15/04/1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.398, de 15 de abril de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 2.342, DE 15 DE ABRIL DE 1986, E 2.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 26 de fevereiro de 1988ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.663, de 22 de fevereiro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.872, de 11 de maio de 1992ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, CUJA REDAÇÃO EM VIGOR FOI ALTERADA PELA LEI Nº 2.398, DE 15/04/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.909, de 08 de setembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, ALTERADOS PELA LEI Nº 2.663, DE 22/02/1990, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.228, de 24 de março de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, ALTERADO PELAS LEIS NºS 2.663, DE 22/02/1990, 2.909, DE 08/09/1992, E 3.063, DE 09/12/1993, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.286, de 22 de abril de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216 DE 23/11/1984, ALTERADO PELAS LEIS Nº 2.663 DE 22/2/1990, 2.909 DE 8/9/1992, 3.063 DE 9/12/1993, E 3.228 DE 24/3/1995, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.927, de 10 de novembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.663, DE 22/02/1990, 2.909, DE 08/09/1992, 3.063, DE 9/12/1993, 3.228, DE 24/03/1995 E 5.286, DE 22/04/2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2216 de 1984 - leis/1984/2216.pdf