Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, ALTERADO PELAS LEIS NºS 2.663, DE 22/02/1990, 2.909, DE 08/09/1992, E 3.063, DE 09/12/1993, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3228 de 1995 - leis/1995/3228.pdf