Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216 DE 23/11/1984, ALTERADO PELAS LEIS Nº 2.663 DE 22/2/1990, 2.909 DE 8/9/1992, 3.063 DE 9/12/1993, E 3.228 DE 24/3/1995, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2010
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.