Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 2.342, DE 15 DE ABRIL DE 1986, E 2.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2398 de 1987 - leis/1987/2398.pdf