Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.216, DE 23/11/1984, ALTERADOS PELA LEI Nº 2.663, DE 22/02/1990, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.216, de 23 de novembro de 1984REVOGA O TÍTULO IV DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, E DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.920, de 14 de outubro de 1992Altera a Lei 2909 de 1992 Altera o código tributário do município de Birigui
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.933, de 17 de novembro de 1992Altera a Lei 2909 de 1992 Altera o código tributário do município de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2909 de 1992 - leis/1992/2909.pdf