Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE MODALIDADE DE COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2618 de 1989 - leis/1989/2618.pdf