Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO VIGENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 13 de junho de 1985DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE MICRO EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONCEDE ISENÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.476, de 19 de abril de 1988DISPÕE SOBRE O USO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2642 de 1989 - leis/1989/2642.pdf