Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2003
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.498, de 11 de agosto de 1997UNIFICA PRAZO PAPA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.429, de 22 de setembro de 2004DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE REQUERER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS Nº 3.492, DE 2 DE JULHO DE 1997 E 4.252, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 4252 de 2003 - leis/2003/4252.pdf