Câmara Municipal de Birigui (SP)
UNIFICA PRAZO PAPA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.207, de 09 de fevereiro de 1995Unifica prazo para apresentação de pedidos de isenção ou redução de tributos
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.252, de 16 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.558, de 24 de maio de 2012ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.240, de 06 de julho de 2016ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.498, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.271, de 26 de setembro de 2016ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.498, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3498 de 1997 - leis/1997/3498.pdf