Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA TABELA INTEGRANTE DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, MODIFICADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.055, DE 23 DE MARÇO DE 1982 e 2.742, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 3077 de 1993 - leis/1993/3077.pdf