Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.072, de 22 de junho de 1982ACRESCE INCISO AO ARTIGO DA LEI Nº 2.040, DE 07/12/1981, ALTERADO PELA LEI Nº 2.044, DE 09/02/1982.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2044 de 1982 - leis/1982/2044.pdf