Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 149, 150 E 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2015
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.