Câmara Municipal de Birigui (SP)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 108, DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2003
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 4254 de 2003 - leis/2003/4254.pdf