Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM JOGOS E DIVERSÕES PERTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS NAS ESCADARIAS, ELEVADORES E ENTRADAS DOS EDIFÍCIOS DE QUALQUER CATEGORIA DE USO, EM RAZÃO DA RAÇA, COR, ORIGEM, DOENÇA OU CONDIÇÃO SOCIAL.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO DE URBANIZAÇÃO QUE ESPECÍFICA.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE ATLÉTICO BORACÉIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PELO FALECIMENTO DO SR. NATANAEL GIRAUD FILHO - VICE-PREFEITO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RECONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM FINALIDADES SOCIAIS.
ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 141/95, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE EMITIR A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGISTRO DE LIVRO OU FICHA DE REGISTROS DE EMPREGADOS, AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E RECEBIMENTO DE ANEXOS RELATIVOS À CIPA.
INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DISCIPLINA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 19/12/1996