Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO 023/94, CUJA REDAÇÃO VIGENTE FOI DADA PELO ARTIGO 1°, DA RESOLUÇÃO N° 034/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.820.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 180/96 ART. 2º.
REGULAMENTA A LEI 127/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 180/95
ACEITA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PRAIA DE MAITINGA
É aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n° 002/96 de 10/01/96.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMEI "PROFº DELPHINO STOCKLER DE LIMA" EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE PRIMEIRO GRAU (EMIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ESTABELECE O ESTATUTO PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 1.996
REGULAMENTA O ART. 213 DA LEI 56/93.
Altera o artigo 2º do Ato da Mesa 001/96.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DA EMEI DE RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL - PARQUE ESTORIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 195.000,00.
CONCEDE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 4.407.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 180/96 ART. 2º.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO A SER INICIADO EM 1º DE JANEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 5º. do Ato da Mesa 006/96.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 247 DA LEI Nº 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 22/11/1996