Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 246, de 13 de novembro de 1996
REGULAMENTA A LEI 127/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 1996
- Número
- 246
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 157, de 08 de maio de 1995DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.