Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.033.326,90 (um milhão, trinta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.125.217,97 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, duzentos e dezessete reais e noventa e sete centavos).
Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 317, de 26 de outubro de 1998, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 268.231,04 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos).
Regulamenta a forma de pagamento de verbas rescisórias devidas aos dependentes ou sucessores de servidores falecidos da administração pública direta e indireta do Município de Bertioga, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.618.723,84 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).
Dispõe sobre a qualificação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações
Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.615.247,66 (um milhão, seiscentos e quinze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Prorroga a data de vencimento da 1ª parcela do IPTU 2026.
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Altera o Decreto Municipal n. 2.665, de 02 de janeiro de 2.017, e providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 11.339.777,24 (onze milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
Nomeia a Comissão Especial de Seleção, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.155.000,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 29/01/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026