Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.702,00 (um mil, setecentos e dois reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 19.185,00 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 325.585,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.174.970,00 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 761.001,52 (setecentos e sessenta e um mil e um reais e cinquenta e dois centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 2.273.052,27 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 369.338,00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e trinta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.314.544,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.680.003,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, três reais e sessenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.258.600,94 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.558.916,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 190.151,15 (cento e noventa mil, cento e cinquenta e um reais e quinze centavos).
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025, instituído pela Lei Complementar n. 207, de 25 de setembro de 2025.
Define procedimento para emissão de atestado médico para fins de ausência no trabalho e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n. 4.934, de 13 de outubro de 2025, que concedeu a cessão de uso de parte de bem imóvel público, a título precário e gratuito, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos que especifica.
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 108.407,84 (cento e oito mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 461.182,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e dois reais).
Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de novas licenças para o exercício de atividade ambulante no Município de Bertioga, bem como da transferência para terceiros, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.386,56 (cento e oitenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Dispõe sobre a qualificação da Associação Amigos em Defesa da Vida - ADEV, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 29/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026