Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 241, de 02 de outubro de 1996
REGULAMENTA O ART. 213 DA LEI 56/93.
- Data
- 2 de outubro de 1996
- Número
- 241
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 56, de 30 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA.