Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 248, de 14 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.820.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 180/96 ART. 2º.
- Data
- 14 de novembro de 1996
- Número
- 248
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 180, de 16 de outubro de 1995REGULAMENTA O ART. 249, § 2º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.