Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de setembro de 1996
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO A SER INICIADO EM 1º DE JANEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de setembro de 1996
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- remuneração prefeito
Observações da casa
PROCESSO 857/96 - MESA DIRETORA DA CMB