Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 180/95
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 180, de 16 de outubro de 1995REGULAMENTA O ART. 249, § 2º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 327, de 29 de janeiro de 1998REVOGA OS DECRETOS 180/95 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 E N.º 249/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.