Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REVOGA OS DECRETOS 180/95 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 E N.º 249/96 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 180, de 16 de outubro de 1995REGULAMENTA O ART. 249, § 2º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 249, de 12 de novembro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 180/95