Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 316, de 24 de dezembro de 1997REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 206/96 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1996 DISPONDO SOBRE O ESTACIONAMENTO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 410, de 22 de dezembro de 1998REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 206 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE ESTACIONAMENTO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.