Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 316, de 24 de dezembro de 1997
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 206/96 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1996 DISPONDO SOBRE O ESTACIONAMENTO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Data
- 24 de dezembro de 1997
- Número
- 316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 17 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.