Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 410, de 22 de dezembro de 1998
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 206 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE ESTACIONAMENTO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
- Data
- 22 de dezembro de 1998
- Número
- 410
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 17 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.