Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução: nº 009/96 Processo: nº 1097/96