Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 10 de dezembro de 1996
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 9
- Publicação
- 13 de dezembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA