Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 505, de 14 de outubro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 02 de dezembro de 2022Altera parte da Lei 205/96, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.707, de 01 de outubro de 2025“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.