Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera parte da Lei 205/96, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2022
Autoria: Ney Lyra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 205, de 17 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0145-2022