Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O ART. 272 DA LEI 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a organização da Receita e Classificação da Despesa Orçamentária do Poder Legislativo para o Exercício de 1.997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA A ALIENAR BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O horário de funcionamento administrativo, será das 09:00 hs as 12:00 horas e no período vespertino, das 13:30 horas às 17:30 horas
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"PRORROGA A PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 095/94 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 1.997.
DECLARA APROVADA MODIFICAÇÃO PARCIAL URBANÍSTICO DO MÓDULO 13, NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
DECLARA APROVADA MODIFICAÇÃO PARCIAL URBANÍSTICO DO MÓDULO 14, NA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E NAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAGASAKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1.996
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DA VISTA LINDA E VISTA ALEGRE SAVILA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 2.154.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 180/96 ART. 2º.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 056/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
INCLUI E ALTERA PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO FIXANDO VALORES DE M², NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES EM VIGOR NO MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 18/01/1997