Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 285, de 31 de maio de 1997DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 250.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 288, de 10 de junho de 1997DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 760.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 290, de 21 de junho de 1997DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 900.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 291, de 28 de junho de 1997DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 695.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.