Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 285, de 31 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 250.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.

Data
31 de maio de 1997
Número
285
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 211, de 08 de janeiro de 1997

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.