Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 285, de 31 de maio de 1997
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 250.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
- Data
- 31 de maio de 1997
- Número
- 285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 211, de 08 de janeiro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.949.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.