Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE EM 9,91% (NOVE VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO) SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
É aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de R$ 161.500,00 (Cento e sessenta e um mil e quinhentos reais) às dotações da tabela analítica de despesa do crédito especial vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n°. 002 de 09 de janeiro do corrente ano.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 210/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 650.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A SEDE DA PREFEITURA "PAÇO MUNICIPAL NATANAEL GIRAUD FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO COM PESCANOVA S/A.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10º, 13º, 19º, 24º, 31º, 46º, 71º, 72º E 126º.
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a forma de cálculo e efetivo pagamento das férias, pecúnia de férias e décimo terceiro salário dos servidores do Poder Legislativo.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS GASTOS PREVISTOS PARA OS FESTEJOS DO CARNAVAL
ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL À “RÓTULO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.”, PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
Todas as portarias de nomeação e exoneração, referentes a cargo de provimento em Comissão, deverão ser elaboradas em duas vias, sendo a primeira para o prontuário e a última arquivada em pasta própria.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 05/04/1997