Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 05 de março de 1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10º, 13º, 19º, 24º, 31º, 46º, 71º, 72º E 126º.
- Data
- 5 de março de 1997
- Número
- 10
- Publicação
- 21 de março de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA