Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina o estágio dos patrulheiros do C.A.M.P.B. junto à Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências.
DECLARA REGULAMENTADO O PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO "ITAGUARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO 274/97.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 023/94, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 040/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
REVOGA O DECRETO 357 DE 08 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CMB A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA - CAMPB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00
É aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de R$ 29.672,99 (Vinte e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) às dotações da tabela analítica de despesa do crédito especial vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n° 002, de 09 de janeiro do corrente ano.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 85.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% SOBRE EMOLUMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA LICENÇA PARA EDIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VERBA DE SUCUMBÊNCIA RELATIVA A HONORÁRIOS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR VENCEDOR.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ARTIGO 3º.
AUTORIZA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Todas as indicações, moções e requerimentos deverão ser processados junto ao sistema Lotus Notes desenvolvido na área de informática da Câmara Municipal de Bertioga.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 27/05/1997