Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.176.500,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o Feriado Estadual de 09 de julho, determinado pela Lei Estadual n" 9.497/97.
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE LINHA INTERURBANA DA EMPRESA EROLES S/A, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 695.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 900.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
Altera o disposto no artigo 2° do Ato da Mesa n° 001/97, de 07 de janeiro de 1.997 e dá outras providências.
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS DE LINHA INTERURBANA DA EMPRESA LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. DENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 760.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A UNIVERSIDADE DE VIÇOSA E O CENTRO DE ENSINO DE EXTENSÃO.
REVOGA A LEI Nº 163/95 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 14º DA LEI Nº 110/94.
Fica aberto junto a Câmara Municipal de Bertioga , um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), ás dotações da tabela analítica de despesa do crédito especial vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixadas pelo Ato da Mesa n° 002, de 09 de janeiro do corrente.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL À JOSÉ CARLOS PENARIOTTI PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais ) às dotações da tabela analítica de despesa do crédito especial vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n°. 002, de 09 de janeiro do corrente ano.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 250.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 211/97 ART. 3º.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o Pagamento do Seguro de Vida em Grupo dos Servidores do Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 03/07/1997