Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COMO EXECUTOR DE PROJETO QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE FEIRAS DE CONVENIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O VENCIMENTO DOS CONTRATOS DE PROFESSORES, FIRMADOS COM BASE NA LEI 192/96.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA DA LEI 141/95
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O ARTIGO 76 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 123/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA COM FÁBIO LANARI DO VAL E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 219/97 QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS EM DESACORDO PARCIAL COM O PROJETO APROVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina o fechamento da Câmara Municipal nos dias que especifica, em razão de dedetização e desratização do prédio, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECÍFICA.
E aberto junto à Câmara Municipal de Bertioga, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.325.000,00 (Hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais) às dotações da tabela analítica de despesa do crédito especial vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n° 002, de 09 de janeiro do corrente ano.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.176.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 08/09/1997