Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A LEI 221/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CADASTRAL PARA CORRIGIR DISTORÇÕES MATERIAIS NO CAMPO FÍSICO E FISCAL DO MUNICÍPIO.
REGULAMENTA A LEI _______/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A LEI _________/97, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 1998/2001.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DE IPTU RETIFICADO NOS TERMOS DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ART. 3º DO DECRETO 276/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 141/95, QUANTO AOS REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DOS CARGOS GRATIFICADOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERADA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EXERCIDA CLANDESTINAMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.570.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS).
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 129/95 E 187/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 29/11/1997