Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 302, de 29 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CADASTRAL PARA CORRIGIR DISTORÇÕES MATERIAIS NO CAMPO FÍSICO E FISCAL DO MUNICÍPIO.
- Data
- 29 de novembro de 1997
- Número
- 302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 310, de 04 de dezembro de 1997DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 302/97 EXTINGUINDO A COMISSÃO DE CORREÇÃO DO CADASTRO FÍSICO DO MUNICÍPIO.