Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 304, de 21 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA
- Data
- 21 de novembro de 1997
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada