Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE, MEDIANTE REPASSE, RECURSOS NA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.478.698,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO 1998.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PESQUEIRA DE BERTIOGA, PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREAS DE ESTACIONAMENTO.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 144.000,00
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO PARA O EXERCÍCIO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24,26 E 31 DE DEZEMBRO DE 1.997
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 206/96 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1996 DISPONDO SOBRE O ESTACIONAMENTO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.197.000,00
DENOMINA DE RUA ARTHUR HEINRICH ARNDT, A ATUAL RUA APROVADA 143, NO JARDIM VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 20.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA ARBORIZAÇÃO URBANA.
DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 1.814.100,00
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 228/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICOS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 243/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM RECIPIENTES COLETORES DE LIXO À SEREM INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 302/97 EXTINGUINDO A COMISSÃO DE CORREÇÃO DO CADASTRO FÍSICO DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 31/12/1997