Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 307, de 11 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICOS.
- Data
- 11 de dezembro de 1997
- Número
- 307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada