Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 309, de 23 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, RESULTANTE DE DESMEMBRAMENTO DE GLEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 1997
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada