Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 296, de 12 de agosto de 1997
INSTITUI O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA DA LEI 141/95
- Data
- 12 de agosto de 1997
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Executivo nº 141, de 25 de janeiro de 1995REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLARES.